por ajulianabertholdi | maio 21, 2025 | Artigo
A remição reduz a pena do condenado por meio de trabalho ou estudo, sendo concedida na proporção de um dia de remição a cada três dias de trabalho ou 12 horas de estudo. Ela é permitida nos regimes fechado e semiaberto, podendo incluir trabalho externo e estudos concluídos durante a pena, com um acréscimo de um terço nos dias remidos. Para reconhecer a remição, é necessário comprovar a atividade por documentos, e ações como doação de sangue também podem gerar remição, mediante portarias específicas.
por ajulianabertholdi | maio 7, 2025 | Artigo
O artigo 302 do Código de Processo Penal prevê as hipóteses de prisão em flagrante, como quando alguém está cometendo ou acabou de cometer uma infração, ou é encontrado com objetos que indicam autoria. Após a abordagem, o indivíduo é apresentado à autoridade policial, podendo exercer o direito ao silêncio. Em até 24 horas, é lavrado o auto de prisão e o juiz realiza a audiência de custódia, decidindo entre relaxamento, conversão em prisão preventiva ou liberdade provisória. O juiz pode relaxar a prisão por ilegalidades ou convertê-la se houver risco à ordem pública. Para dúvidas, recomenda-se buscar apoio jurídico especializado.
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