O que acontece depois da prisão em flagrante?
O artigo 302 do Código de Processo Penal prevê as hipóteses de prisão em flagrante, como quando alguém está cometendo ou acabou de cometer uma infração, ou é encontrado com objetos que indicam autoria. Após a abordagem, o indivíduo é apresentado à autoridade policial, podendo exercer o direito ao silêncio. Em até 24 horas, é lavrado o auto de prisão e o juiz realiza a audiência de custódia, decidindo entre relaxamento, conversão em prisão preventiva ou liberdade provisória. O juiz pode relaxar a prisão por ilegalidades ou convertê-la se houver risco à ordem pública. Para dúvidas, recomenda-se buscar apoio jurídico especializado.
Comentários